Agentes públicos | Agentes políticos | Direito administrativo | Administração pública

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Os agentes políticos são pessoas que exercem funções de liderança e representação em cargos eletivos ou de nomeação política no âmbito do Estado. São exemplos de agentes políticos os membros do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos), os membros do Poder Legislativo (Deputados e Senadores), os membros do Poder Judiciário (Juízes e Desembargadores), além dos Ministros de Estado, Secretários de Estado, entre outros.

O ingresso nos cargos de agentes políticos varia de acordo com o cargo em questão. No caso dos cargos eletivos, como os de Deputados, Senadores, Prefeitos e Presidente da República, o ingresso ocorre por meio de eleições diretas. Já no caso dos cargos de nomeação política, como os de Ministros de Estado e Secretários de Estado, o ingresso ocorre por meio de indicação e nomeação pelo chefe do Poder Executivo (Presidente da República ou Governador).

Os agentes políticos exercem suas funções em regime de dedicação exclusiva, o que significa que não podem acumular cargos públicos ou exercer atividades remuneradas fora do seu cargo político.

Um exemplo de agente político é o Presidente da República, que é eleito pelo povo e é o chefe do Poder Executivo do país. Outro exemplo são os Deputados e Senadores, que são eleitos pelo voto popular para representar a população na elaboração das leis e fiscalização do Poder Executivo. Além disso, também podemos citar os Ministros de Estado, que são nomeados pelo Presidente da República para liderar as diferentes áreas do governo federal.

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