Convalidação dos atos administrativos | Direito administrativo | Administração pública
- há 11 meses
EXERCÍCIOS e TEXTOS complementares https://bit.ly/y-resumos_pra_concursos
...
A convalidação de atos administrativos é um instituto jurídico utilizado no âmbito da administração pública para corrigir vícios ou irregularidades que ocorreram em um ato administrativo inicialmente inválido, tornando-o válido retroativamente. Em outras palavras, a convalidação é um mecanismo pelo qual a administração pública pode sanar os defeitos de um ato administrativo, conferindo-lhe eficácia a partir da data de sua edição original.
...
A convalidação de atos administrativos é um instituto jurídico utilizado no âmbito da administração pública para corrigir vícios ou irregularidades que ocorreram em um ato administrativo inicialmente inválido, tornando-o válido retroativamente. Em outras palavras, a convalidação é um mecanismo pelo qual a administração pública pode sanar os defeitos de um ato administrativo, conferindo-lhe eficácia a partir da data de sua edição original.