Quem tem Direito à nomeação ao serviço público | Direito administrativo | Administração pública
- ano passado
EXERCÍCIOS e TEXTOS complementares https://bit.ly/y-resumos_pra_concursos
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Para ter direito à nomeação em um concurso público, é necessário preencher alguns requisitos, que podem variar de acordo com a natureza do cargo e a legislação de cada ente federativo. De modo geral, os requisitos mais comuns incluem:
Ser aprovado no concurso público: o candidato deve ter sido aprovado dentro do número de vagas oferecidas no edital do concurso.
Ter idade mínima: a idade mínima pode variar de acordo com o cargo, mas geralmente é de 18 anos.
Possuir escolaridade exigida: o candidato deve ter a escolaridade exigida para o cargo.
Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares: o candidato deve estar em dia com as obrigações eleitorais (ou seja, ter votado nas últimas eleições ou justificado a ausência) e militares (no caso de homens, estar em dia com o serviço militar obrigatório).
Ter aptidão física e mental: o candidato deve estar apto fisicamente e mentalmente para exercer as atividades do cargo.
Não ter antecedentes criminais: o candidato não pode ter antecedentes criminais que o impeçam de exercer o cargo.
Não acumular cargos públicos: o candidato não pode acumular cargos públicos, exceto nos casos permitidos por lei.
Estar em pleno gozo dos direitos políticos: o candidato deve estar em pleno gozo dos direitos políticos, ou seja, não pode ter sofrido nenhum impedimento que o impeça de votar ou se candidatar.
Desistência de candidatos: se um candidato desistir, pode ser nomeado para a quantidade de vagas oferecidas.
Esses são os requisitos básicos, mas é importante verificar no edital do concurso público quais são as exigências específicas para o cargo em questão.
direito à nomeação, concurso público, administração público, direito administrativo
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Para ter direito à nomeação em um concurso público, é necessário preencher alguns requisitos, que podem variar de acordo com a natureza do cargo e a legislação de cada ente federativo. De modo geral, os requisitos mais comuns incluem:
Ser aprovado no concurso público: o candidato deve ter sido aprovado dentro do número de vagas oferecidas no edital do concurso.
Ter idade mínima: a idade mínima pode variar de acordo com o cargo, mas geralmente é de 18 anos.
Possuir escolaridade exigida: o candidato deve ter a escolaridade exigida para o cargo.
Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares: o candidato deve estar em dia com as obrigações eleitorais (ou seja, ter votado nas últimas eleições ou justificado a ausência) e militares (no caso de homens, estar em dia com o serviço militar obrigatório).
Ter aptidão física e mental: o candidato deve estar apto fisicamente e mentalmente para exercer as atividades do cargo.
Não ter antecedentes criminais: o candidato não pode ter antecedentes criminais que o impeçam de exercer o cargo.
Não acumular cargos públicos: o candidato não pode acumular cargos públicos, exceto nos casos permitidos por lei.
Estar em pleno gozo dos direitos políticos: o candidato deve estar em pleno gozo dos direitos políticos, ou seja, não pode ter sofrido nenhum impedimento que o impeça de votar ou se candidatar.
Desistência de candidatos: se um candidato desistir, pode ser nomeado para a quantidade de vagas oferecidas.
Esses são os requisitos básicos, mas é importante verificar no edital do concurso público quais são as exigências específicas para o cargo em questão.
direito à nomeação, concurso público, administração público, direito administrativo