Diferença entre motivo e motivação | Elementos do ato administrativo

  • ano passado
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A diferença entre motivo e motivação está relacionada ao contexto em que esses termos são usados.

Em relação ao ato administrativo, o motivo é um dos elementos essenciais desse ato, referindo-se à situação de fato ou de direito que justifica a sua prática. O motivo é o fundamento, a razão objetiva que embasa a decisão tomada pelo agente administrativo. É o elemento que permite compreender por que o ato foi realizado, qual a causa que o determinou.

Por outro lado, a motivação diz respeito à exteriorização ou declaração dos motivos que levaram à prática do ato administrativo. A motivação é a manifestação por escrito ou verbal do raciocínio, das razões ou justificativas que embasaram a decisão do agente administrativo. Ela é importante para garantir a transparência e possibilitar o controle e a compreensão dos fundamentos adotados pela administração pública.

Em resumo, o motivo é o fundamento objetivo do ato administrativo, enquanto a motivação é a exposição dos motivos utilizados pelo agente administrativo para justificar a sua decisão. O motivo é interno, relacionado à razão de ser do ato, enquanto a motivação é externa, a forma como os motivos são apresentados e comunicados.

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