Demarcação de terra indígena: como será o acordo entre Congresso e governo? | HORA H DO AGRO

O ministro do STF, Gilmar Mendes, determinou a criação de um processo de conciliação sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas. As partes envolvidas, que incluem o Congresso e o governo, por exemplo, terão 30 dias para apresentar propostas de conciliação. Além disso, todas as ações na justiça que tratam do tema foram paralisadas. O Marco Temporal prevê que só podem ser demarcadas áreas indígenas que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A lei foi aprovada pelo Congresso no ano passado, mas a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do tema, o que gerou uma divergência entre os poderes. Confira a análise do coordenador jurídico da CNA, Rodrigo Kaufmann.

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