STF decide por unanimidade que Forças Armadas não são 'poder moderador'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli apresentou o último voto no julgamento que definiu, no Plenário Virtual da Corte, que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional”. Com o voto do ministro a Corte formou entendimento, por unanimidade, de que as Forças Armadas não são um “poder moderador” no Estado Democrático de Direito.

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Imagens: AFP//Cicero Cavini






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