Eliziane lamenta decisão de Nunes Marques sobre CPMI do 8/1
- há 8 meses
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra de sigilo do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. O acesso aos dados telefônicos, bancários e de e-mail tinha sido aprovado pela Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro. A senadora Eliziane Gama (PSD), relatora da Comissão, lamentou a decisão do ministro, dizendo que, se ela se repetir, 'acaba com a CPMI'.
Leia mais: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/10/03/interna_politica,1570878/cpmi-dos-golpistas-nunes-marques-suspende-quebras-de-sigilo-de-silvinei.shtml
De acordo com Nunes Marques, o requerimento aprovado pelos parlamentares determinando a quebra de sigilo "não está devidamente fundamentado". Ainda de acordo com o magistrado, a devassa nos dados pode afetar pessoas que não são alvos das diligências.
O ministro afirmou que "não foram especificadas as condutas a serem apuradas mediante a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do impetrante, ou mesmo indicada a utilidade da providência", e que
"o pedido voltado ao fornecimento de listas com informações protegidas por segredo é amplo e genérico, podendo atingir terceiros que não são investigados".
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#STF #ElizianeGama #NunesMarques
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