ICMS Turismo: conheça a política de investimento exclusiva de Minas

O videocast Uai Turismo conversou com Milena Pedrosa, que é Secretária Adjunta de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais e com Mauro Tramonte, que é Deputado Estadual e presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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Eles falaram sobre as políticas públicas de turismo em Minas Gerais, que são referência inclusive para outros estados. Especialmente o ICMS critério Turismo, que repassa aos municípios que investem no setor um percentual a cada ano, que pode ser reinvestido no turismo. A arrecadação do ICMS no estado, que é o imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços, é vinculada a Lei Robin Hood. A lei prevê a redistribuição de parcelas do ICMS arrecadado para os municípios que investem em setores importantes para a economia e sustentabilidade do estado. Além do turismo, estão presentes também a cultura, o esporte e o meio ambiente.


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