STF forma maioria para proibir remoção forçada de pessoas em situação de rua

O STF formou maioria de votos neste domingo (20), para confirmar a determinação de que os governos estaduais e municipais não podem realizar a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua. Além disso, a Corte formou maioria para proibir o recolhimento forçado de bens e pertences. Os magistrados julgam, em plenário virtual, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em julho, o magistrado determinou que o governo federal criasse um plano de ação e monitoramento para que seja implementada uma política nacional sobre moradores em situação de rua. Assista ao Jornal da Manhã completo: https://www.youtube.com/watch?v=S7i6QyGK5lA&
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