STF mantém punição a militares que criticaram superiores hierárquicos

  • ano passado
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a punição a militares que fizerem críticas a superiores hierárquicos. A regra é prevista no código penal militar. A ação de 2017 do Partido Liberal (PL) queria que o STF considerasse a punição desses militares inconstitucional, já que as críticas estariam amparadas pela liberdade de expressão. Assista ao Jornal da Manhã completo: https://www.youtube.com/watch?v=jp_w_Z6-2ww

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