O presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP), na manhã desta quarta-feira (11/8), que flexibiliza algumas normas para a comercialização de combustíveis. Uma das novas regras permite que as usinas produtoras de etanol hidratado comercializem o produto diretamente com os postos de revenda. Atualmente, as usinas têm que encaminhar o produto primeiro a uma distribuidora de combustíveis, que transporta o etanol até o posto.

Com a MP, a comercialização do etanol com as distribuidoras será facultativa a partir de agora. “O produtor ou importador de etanol pode vender etanol diretamente para o posto de revenda, e isso chegará ao consumidor final. Com isso, teremos aumento da concorrência, com potencial redução dos preços dos combustíveis, o que traz importantes benefícios para o consumidor brasileiro”, destacou o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, José Mauro Ferreira Coelho.

Além disso, a medida flexibiliza as regras referente à tutela regulatória da fidelidade à bandeira. Hoje em dia, um posto de revenda que exibe a marca comercial de um distribuidor específico só pode vender os combustíveis desse fornecedor. Com a MP, essa exclusividade acaba e os postos poderão, de forma facultativa e com respeito aos contratos, vender os produtos de mais fornecedores.

“O novo instrumento permite ampliar as relações comerciais e fomentar novos arranjos de negócios entre distribuidor e comerciante varejista, que, em conjunto com as demais medidas do governo federal para abertura do mercado, incentivam a competição e carregam potencial de reduzir o preço dos combustíveis”, frisou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

“Nessa direção, continuaremos engajados junto com o Congresso Nacional e agentes dos setores público e privado na implantação de ações que visem a manutenção e a melhoria de ambiente de negócios propício à realização de investimentos e ao pleno desenvolvimento do setor de combustíveis, tendo sempre como foco principal o consumidor brasileiro”, acrescentou.